O Aplicativo Educ21 utiliza cookies essenciais de acordo com sua Política de Privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda com estas condições.
Política de Privacidade do Aplicativo Educ21
SOBRE O APLICATIVO Educ21
O Educ21 é um aplicativo que está disponível para uso das secretarias municipais de educação do Brasil que utilizam o sistemas SIGEduc (Sistema Integrado de Gestão da Educação) para gestão de suas escolas. Ele tem por finalidade automatizar algumas atividades que fazem parte da rotina da comunidade escolar, tais como lançamento de notas, lançamento de frequência do aluno, anotações do conteúdo ministrado, dentre outros. O referido aplicativo está disponibilizado para dispositivos móveis (Android e IOS).
Adotamos controles de segurança para proteção da privacidade dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que estabelece regras sobre o tratamento e proteção de dados pessoais, garantindo o uso legítimo dos serviços disponibilizados.
PARA QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados está direcionada a você, quando navega no Aplicativo Educ21 o acesso ao site ou ao aplicativo, a partir do seu cadastro.
CONCEITOS IMPORTANTES SOBRE PRIVACIDADE
Para que esta Política seja bem compreendida, é fundamental que você conheça alguns conceitos importantes:
Cookie essencial: cookie é um arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do usuário por sites visitados. São utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site. Eles se tornam essenciais, na medida em que são imprescindíveis ao seu correto funcionamento e sustentação;
Dado pessoal: informação relacionada a você, pessoa natural identificada ou identificável. São exemplos de dado pessoal: nome, CPF e e-mail do usuário;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de seus dados pessoais; Registros de Logs: informações de seu acesso a um sistema de computador, que identificam o histórico de uso, a partir do seu usuário e senha. Com base neles é possível identificar e rastrear de forma precisa o que você realizou no sistema, permitindo informar sobre eventuais inconsistências e/ou esclarecer dúvidas de utilização ou operacionais;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Usuário: você, que utiliza os serviços do Aplicativo Educ21.
FINALIDADE DA COLETA E DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais são coletados e armazenados para fins legítimos, lícitos e relacionados com as atividades inerentes à efetivação dos registros do diário de classe digital disponibilizados, sempre observando as legislações vigentes. Dessa forma, os processos do Aplicativo foram estruturados para coletar e armazenar somente as informações necessárias e obrigatórias à sua operação e entrega de resultados.
Os processos de coleta e armazenamento dos seus dados pessoais pelo Aplicativo são realizados com as seguintes finalidades:
Para se logar no aplicativo, o usuário informa seu nome de usuário e senha, que são armazenadas de forma temporária no Aplicativo para fins de autenticação e autorização das funcionalidades existentes.
O cadastro do usuário para logar no aplicativo é feito através do Portal do Professor Web, ou seja, não sendo realizado pelo aplicativo.
Após concluir o seu cadastro no Aplicativo, você terá o perfil enriquecido a partir dos dados escolares registrados pelos professores da rede de ensino, para que a Secretaria da Educação obtenha uma melhor interação com você, e possa tomar decisões administrativas e capitanear políticas de educação para o Município. Você poderá, ainda, iniciar um acesso no seu aplicativo em dispositivos móveis, tais como celular ou tablets e dar continuidade no Portal Web, e vice-versa.
Para garantir a sua segurança e a integridade dos seus dados pessoais, o Aplicativo Educ21 coleta informações a respeito dos acessos à sua conta, bem como alterações realizadas nos seus dados cadastrais. Essas informações poderão ser utilizadas pela gestão da Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos ou realizar investigações, sempre que necessário.necessários. Você também poderá solicitar essas informações através dos nossos canais de atendimento. Estes registros de acesso também poderão ser solicitados por órgãos de investigação, ou por ordem judicial.
COMO CUIDAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O sigilo e a privacidade das informações pessoais são muito importantes, dessa forma, quando você navega através dos canais disponibilizados pelo Aplicativo Educ21, são tomados todos os cuidados necessários para garantir o sigilo, a proteção e o uso adequado dos seus dados pessoais.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS
Os seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados e podem ser excluídos do Aplicativo.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS
Os dados pessoais cadastrados na plataforma só serão compartilhados com aqueles que precisam recebê-los.
O compartilhamento de todos os dados cadastrados por você no Aplicativo é permitido entre os Órgãos Públicos e Entidades dos Municípios ou Estados, provedores dos serviços nela disponibilizados, sempre com a finalidade da execução de políticas públicas, visando cumprir competências ou atribuições legais do interesse público.
Alguns prestadores de serviços (chamados de sub operadores), que contratamos para nos ajudar a exercer nossas atividades, também poderão receber as informações de dados pessoais, entre elas:
- Plataforma de servidores com armazenamento de dados nas nuvens, localizada no país Brasil e/ou Estados Unidos.
- Servidor de emails utilizado para enviar emails pela plataforma, localizado no país Brasil e/ou Estados Unidos.
- Datacenter para armazenamento de backups de banco de dados, localizado no país Brasil e/ou Estados Unidos e/ou Europa.
- Plataformas para atendimento de chamados dos usuários do sistema localizadas no Brasil e/ou Estados Unidos.
- Plataformas para a realização de pesquisas de NPS.
Os compartilhamentos mencionados acima podem resultar na transferência de dados para outro país, caso a empresa do software utilizado armazene informação localizada fora do Brasil.
Outras demandas legais específicas podem levar ao compartilhamento de dados pessoais com terceiros excepcionalmente somente nas seguintes circunstâncias:
- Prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com os Órgãos do Estado; Proteção dos interesses do Governo Municipal ou Governo do Estado em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
- Mediante decisão judicial, ou ainda pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
- Cumprimento de obrigação contratual;
- Preservação contra fraudes, medidas de segurança e técnicas urgentes que não comportem autorização prévia;
NOSSA POLÍTICA DE USO DE COOKIES
O Aplicativo Educ21 utiliza Cookies visando à melhoria contínua da sua experiência de uso na Plataforma, com as informações estatísticas geradas por estes arquivos, que irão dar subsídio para a análise, considerando as suas preferências de navegação e de utilização dos nossos serviços.
O Aplicativo Educ21 utiliza os Cookies essenciais do Google Analytics para a coleta destes dados estatísticos relacionados à utilização do site. À medida que você navega pelas páginas Web da Plataforma, esses Cookies do Google Analytics capturam informações sobre a página que você visualizou, medindo e monitorando o desempenho do site.
FIQUE ATENTO À SUA PROTEÇÃO
Para que possamos garantir o sigilo e proteção dos seus dados pessoais, é importante que você também tome os seguintes cuidados:
Utilize apenas os canais oficiais disponibilizados pelo Aplicativo Educ21; Atente-se para a origem das mensagens, não acessando o Aplicativo Educ21 por meio de links recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e outras de fontes, que não seja a Plataforma;
Não permita que outra pessoa utilize os seus dados pessoais, como o nome de usuário, para a realização do seu login no Aplicativo, visando realizar serviços em seu nome; A sua senha de acesso ao Aplicativo Educ21 é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser fornecida a terceiros;
Sempre verifique se os nossos e-mails não estão caindo na sua caixa de SPAM e, caso necessário, nos cadastre na sua lista de remetentes confiáveis;
Mantenha sempre o navegador e o antivírus atualizados;
Esteja sempre atento às informações constantes desta política de privacidade. Será de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo que venha a lhe ocorrer, em função de não ter seguido atentamente aos cuidados apresentados acima.
Caso você necessite recuperar sua senha, acesse o Portal SIGEduc Web, pois lá terá essa opção disponível.
LEGISLAÇÃO
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados é regida, interpretada e executada de acordo com as seguintes Leis da República Federativa do Brasil:
Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014- Marco Civil da Internet.
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA E VERSÕES ANTERIORES
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo. Modificações e/ou atualizações desta Política passarão a vigorar a partir da data de sua publicação e você poderá acessar facilmente o seu conteúdo, de forma completa, através do Portal e/ou dos aplicativos para dispositivos móveis (Android e IOS) do Aplicativo Educ21.
Última atualização: 06 de Outubro de 2022
MUITO OBRIGADO
Agradecemos por ter lido a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados. Ela foi elaborada com o objetivo de ser a mais útil, transparente e simples possível. Nossa intenção é assegurar o respeito aos seus interesses e manter um relacionamento ético, responsável e diligente com você.
Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas por meio dos nossos canais de atendimento.